CCJ é favorável à proibição de autopropelidos nas ciclovias, ciclofaixas, largos e calçadas da orla marítima
Ao todo, o colegiado foi favorável a seis Projetos de Lei Ordinária, uma Medida Provisória e dois Projetos de Decreto Legislativo Na reunião desta segunda-feira (25), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) foi favorável a uma Medida Provisória (MP) proibindo a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas ciclovias, ciclofaixas, […]
Circulação de ciclomotores elétricos em calçadas e ciclovias está proibida desde setembro
O vereador Milanez Neto (PV) propôs um projeto que gerou lei sancionada pelo prefeito Cícero Lucena (PP) Fica proibida a circulação de ciclomotores elétricos nas calçadas e ciclovias de João Pessoa sob a pena de multa no valor de R$ 1.000 para os infratores. Isso é o que preconiza o PLO 1359/2023, de autoria do […]