Comissão aprova projeto que classifica honorários de advogados como verba alimentar
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Maria Arraes: medida ressalta importância da advocacia A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 850/23, do Senado, que altera o Estatuto da Advocacia para estabelecer que os honorários dos advogados – ou seja, o […]
Comissão aprova projeto que classifica PCC e CV como grupos terroristas junto a 11 cartéis latinos – Notícias
10/04/2026 – 18:01 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança, relator da proposta A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que classifica como organizações terroristas o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), além de 11 grupos criminosos de países […]
Seif defende projeto que classifica organizações criminosas como terroristas — Senado Notícias
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (4), o senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu o projeto de lei de sua autoria que enquadra organizações criminosas como grupos terroristas (PL 3.830/2024). O parlamentar afirmou que a proposta fortalece o combate ao crime organizado e citou o exemplo de países como Estados Unidos, Argentina e Paraguai, que adotaram […]
Comissão aprova projeto que classifica dificuldade de comunicação como deficiência – Notícias
22/10/2025 – 20:02 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Fernanda Pessoa, relatora da proposta na comissão A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui a dificuldade de comunicação como um dos impedimentos que caracterizam a pessoa com deficiência. O texto aprovado altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira […]