COMISSÃO APROVA COBRAR MINISTÉRIO PÚBLICO POR CUSTAS EM ARAI CIVIL PÚblica Imprimordente – Notécias
28/01/2025 – 08:50 Mário Agra/Câmara Dos Deputados Otto Alecar FIHO: Medida Corrige Uma Distorção A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Dos Deputados Aprovou, Em Dezembro, Projeto de Lei Que Prevê Cobrar O Ministétro PÚblico Por Custas Processuais e Honorários em AÇÃO CIVIS PÚBLICAS e de Improbidade Administrativa Declaradas Imprecídios. O pagamento se dará […]
AGU move novas ações para cobrar R$ 56 milhões de condenados por atos golpistas de 8 de janeiro
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com novas ações judiciais para exigir indenizações por danos morais e materiais causados pelos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. As ações têm como alvo sete pessoas já condenadas criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e somam mais de R$ 56 milhões em reparações pelos […]
AGU move novas ações para cobrar R$ 56 milhões de condenados por atos de 8 de janeiro
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com novas ações judiciais para exigir indenizações por danos morais e materiais causados pelos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. As ações têm como alvo sete pessoas já condenadas criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e somam mais de R$ 56 milhões em reparações pelos […]
Entra em vigor lei que dá nova chance ao réu antes de cobrar indenização – Notícias
01/04/2024 – 15:26 Getty Images Se a empresa não substituir o bem nessa nova chance, aí terá que indenizar o consumidor O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.833/24, que dá nova oportunidade para o devedor cumprir ordens impostas pelo juiz, antes de ser obrigado a indenizar o autor da ação. […]
Proposta proíbe motorista de aplicativo de cobrar passageiro pelo uso do ar-condicionado – Notícias
26/02/2024 – 16:03 Cleia Viana / Câmara dos Deputados Marcos Soares: cobrança é abusiva e fere direitos do consumidor O Projeto de Lei 128/24 proíbe motoristas de carros de aplicativos de transporte a cobrarem valor adicional do passageiro pelo uso do ar-condicionado. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece multa de um […]
Aéreas não vão cobrar fãs de Taylor Swift por remarcação de passagens
As companhias aéreas Azul, Latam e Gol anunciaram que não cobrarão taxa extra para remarcar passagens de clientes afetados pelo adiamento do show da cantora Taylor Swift, que aconteceria no sábado (18), mas foi remarcado para segunda-feira (20). A organização do evento também informou como será o procedimento para reembolso dos fãs que não puderem […]
Proposta para cobrar Imposto de Importação em compras pela internet divide opiniões na Câmara – Notícias
04/10/2023 – 19:13 Bruno Spada / Câmara dos Deputadas Comissão de Finanças e Tributação debateu o projeto nesta quarta Uma proposta que estabelece recolhimento de Imposto de Importação em remessas internacionais de mercadorias vendidas na internet dividiu opiniões em debate na Câmara. A Comissão de Finanças e Tributação fez uma audiência pública para discutir […]
