Câmara aprova projeto que facilita pedido de indenização contra condenados por crimes do Código Penal – Notícias
02/07/2024 – 19:05 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Josenildo, autor do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que dispensa novas provas para a fixação de indenização por dano moral contra condenado por crimes do Código Penal. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é […]
Câmara aprova projeto que facilita pedido de indenização contra condenados por crimes do Código Penal; acompanhe – Notícias
02/07/2024 – 19:05 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Sóstenes Cavalcante preside a sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que dispensa novas provas para a fixação de indenização por dano moral contra condenado por crimes do Código Penal. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é […]
Vigilância Sanitária de João Pessoa participa da revisão do Código Sanitário Nacional
A Gerência de Vigilância Sanitária de João Pessoa (GVS-JP) foi convidada pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para participar da revisão do manual que servirá para elaboração do Código Sanitário do Serviço Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Além do órgão municipal, estarão participando das reuniões a Vigilância Sanitária da Paraíba e de outros estados, além […]
Comissão sobre mudanças climáticas debate Código Florestal e estiagem na Amazônia – Notícias
17/06/2024 – 18:25 Agência Brasil Em 2023, rio Amazonas atingiu nível mínimo histórico A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas promove audiência pública nesta terça-feira (18) para debater o atual estágio de implementação do Código Florestal e uma possível estiagem na Amazônia neste ano. A reunião ocorre às 14 horas, no plenário 3 da ala […]
CCJ acata modificações no Código Tributário Municipal
O colegiado foi favorável a um Projeto de Lei Complementar, 12 Projetos de Lei Ordinária e cinco Projetos de Decreto Legislativo Na manhã desta segunda-feira (17), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa foi favorável a modificações no Código Tributário Municipal (CTM) em cumprimento à uma decisão judicial. O colegiado foi favorável a […]
Governo do RS tem dez dias para explicar mudanças em código ambiental
O Governo e a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul têm dez dias para explicar as mudanças feitas no Código Estadual do Meio Ambiente. O prazo foi dado nessa quarta-feira (22) pelo ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal. Ele é o relator de uma ação apresentada pelo Partido Verde questionando alterações feitas este ano. De […]
Novo Código Civil elimina gênero ‘homem e mulher’ e reconhece diversidade familiar
O Código Civil brasileiro está prestes a passar por uma atualização visando reconhecer a diversidade de relações afetivas e familiares na sociedade. A proposta, elaborada por uma comissão de juristas e apresentada ao Senado Federal, elimina as referências a “homem e mulher” e “marido e mulher” para definir casais em união civil ou estável, substituindo-as […]
Empresas na Paraíba serão obrigadas a sempre disponibilizar aos clientes opção de pagamento por código de barra
O governador João Azevedo sancionou a lei de autoria do deputado estadual Adriano Galdino que obriga as empresas fornecedoras de serviço ou produtos e instituições financeiras a disponibilizar aos clientes a opção de pagamento por código de barras em todas as faturas enviadas aos consumidores. A lei já entrou em vigor ontem (10) De acordo com o texto da […]
Comissão de juristas entrega proposta de novo Código Civil a Pacheco
A proposta de reforma do Código Civil Brasileiro já está com a Presidência do Senado Federal. O documento foi entregue oficialmente nesta quarta-feira (17) ao presidente da casa, Rodrigo Pacheco. O chamado anteprojeto do novo Código Civil Brasileiro foi elaborado durante oito meses por uma comissão de juristas e propõe alterações em mais de mil […]
Projeto inclui no Código Penal o crime de roubar medicamento de alto custo do SUS para vender – Notícias
02/04/2024 – 09:10 Mario Agra / Câmara dos Deputados Kim Kataguiri acredita que servidores públicos atuam para facilitar crime O Projeto de Lei 696/24 tipifica no Código Penal o crime de comércio ilegal de medicamentos de alto custo retirados da rede pública de saúde. A proposta, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), está em análise na […]
