Comissão aprova gratuidade na Justiça para inscritos no CadÚnico – Notícias
07/05/2026 – 17:13 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Rubens Pereira Júnior, relator da proposta na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a concessão judicial de gratuidade a quem comprovar estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O […]
Comissão aprova criação do crime de ofensa discriminatória que cause trauma coletivo em minorias – Notícias
07/05/2026 – 15:24 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Padre João: atos reforçam estigmas que corroem a paz social A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4083/25, que cria o crime de “ofensa discriminatória com efeitos sociais”. A proposta altera o Código Penal para punir […]
Comissão aprova criação de programa de vigilância comunitária – Notícias
07/05/2026 – 14:12 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Doutor Luizinho: iniciativa aprofunda a participação social na promoção de ambientes seguros A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4402/25, que cria o programa Anjos da Guarda de Vigilância Comunitária (AGVC). O objetivo é incentivar a cultura de […]
Comissão aprova multa de 30% para fraude em benefícios sociais e previdenciários – Notícias
07/05/2026 – 13:31 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Filipe Martins: é pertinente que, além da restituição do valor, seja criada uma multa A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria multa de 30% sobre valores recebidos indevidamente, com má-fé, em benefícios […]
Comissão aprova possibilidade de controle de acesso em áreas residenciais – Notícias
07/05/2026 – 12:06 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Alberto Fraga, relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Cidade para permitir que municípios e o Distrito Federal criem regras específicas para o monitoramento de segurança e o controle de veículos em […]
Comissão aprova uso de recursos do fundo de segurança pública para defesa jurídica de policiais – Notícias
07/05/2026 – 11:27 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj: hoje, policiais arcam com custos altos para provar sua inocência A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5584/25, do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), que destina parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) […]
Comissão aprova inclusão de zootecnistas no piso salarial de engenheiros e veterinários – Notícias
06/05/2026 – 14:40 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputada Renilce Nicodemos, relatora do projeto de lei na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2816/23, do Senado Federal, que garante ao zootecnista o mesmo piso salarial estabelecido para engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos […]
Comissão aprova exame de habilitação obrigatório para futuros médicos veterinários – Notícias
06/05/2026 – 12:03 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Cleber Verde defendeu a aprovação do texto, com mudança feita pela Comissão de Saúde A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4262/23, dos deputados Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) e Felipe Becari (Pode-SP), que condiciona […]
Comissão debate fatores estruturais que impactam a economia brasileira – Notícias
06/05/2026 – 08:40 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Adriana Ventura: Custo Brasil prejudica competitividade das empresas A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (6) audiência pública para discutir os fatores estruturais que impactam a economia brasileira, conhecidos como Custo Brasil. A reunião será realizada às 16 horas, no […]
Comissão especial pode acelerar aumento do teto do MEI na Câmara, afirma Lupion
A criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) deve acelerar a tramitação na Câmara dos Deputados. A avaliação é do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR). “Esse é o ponto principal [da comissão especial]: podermos sentar […]