Comissão aprova guarda compartilhada de animal de estimação em caso de separação – Notícias
05/07/2024 – 13:57 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Ganem: “Quem adota um animal adquire a responsabilidade de cuidar” A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 941/24, que estabelece o compartilhamento da guarda e das despesas de aninais de estimação em caso de separação de casais. […]
Lei que impede guarda compartilhada em caso de violência doméstica entra em vigor – Notícias
01/11/2023 – 10:05 Depositphotos Genitor agressor não terá direito a guarda compartilhada O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a Lei 14.713/23, que impede a concessão de guarda compartilhada de crianças e adolescentes quando há risco de violência doméstica. Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve […]
