compensação

Projeto prevê compensação em dobro para o consumidor quando uma empresa descumprir oferta – Notícias

23/01/2024 - 18:34   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Guilherme Boulos, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4745/23…

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Plenário pode votar proposta de metodologia para compensação de perdas do ICMS – Notícias

05/12/2023 - 12:11   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Plenário durante Sessão Deliberativa O Plenário da Câmara dos Deputados…

1 ano ago

Sancionada lei para compensação aos estados por perdas com o ICMS sobre combustíveis – Notícias

24/10/2023 - 20:43   José Cruz/Agência Brasil Lei viabiliza compensação de R$ 27 bi pela redução do ICMS sobre combustíveis…

1 ano ago