AGU Processa Enel por Apagão em SP e Pede R$ 1 Bilhão em Compensações para Consumidores
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta sexta-feira (8) com uma ação judicial contra a distribuidora de energia Enel, pedindo uma indenização de R$ 1 bilhão para consumidores paulistas afetados pelo apagão de outubro. A ação exige que a quantia seja aplicada em forma de descontos nas contas de energia. A AGU reivindica ainda R$ […]
Comissão mista aprova medida provisória que limita compensações tributárias – Notícias
16/04/2024 – 19:20 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior: falta de previsibilidade nas compensações dificultava cumprimento do Orçamento Senadores e deputados aprovaram nesta terça-feira (16), em comissão mista, a Medida Provisória 1202/23, que limita a compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado. A proposta segue para a votação no […]
Receita investigou aumento de compensações tributárias, diz Haddad
A Receita Federal investigou, em agosto e setembro, o aumento de compensações tributárias do Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por grandes empresas, disse nesta quarta-feira (1º) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o uso desse mecanismo tem provocado a queda na arrecadação federal […]
