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Comissão mista aprova medida provisória que limita compensações tributárias – Notícias

Comissão mista aprova medida provisória que limita compensações tributárias – Notícias

16/04/2024 – 19:20   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior: falta de previsibilidade nas compensações dificultava cumprimento do Orçamento Senadores e deputados aprovaram nesta terça-feira (16), em comissão mista, a Medida Provisória 1202/23, que limita a compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado. A proposta segue para a votação no […]

Receita investigou aumento de compensações tributárias, diz Haddad

Receita investigou aumento de compensações tributárias, diz Haddad

A Receita Federal investigou, em agosto e setembro, o aumento de compensações tributárias do Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por grandes empresas, disse nesta quarta-feira (1º) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o uso desse mecanismo tem provocado a queda na arrecadação federal […]