Projeto cria conselho nacional para fiscalizar comunidades terapêuticas acolhedoras – Notícias
30/01/2026 – 17:29 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Ismael: é preciso fortalecer os mecanismos de controle O Projeto de Lei 112/25, do deputado Ismael (PSD-SC), propõe a criação do Conselho Nacional das Comunidades Terapêuticas Acolhedoras, órgão que será responsável por fiscalizar as entidades que oferecem acolhimento residencial transitório para pessoas com dependência de […]
Câmara aprova regras para destinar imóveis de origem ilícita ao uso social em comunidades – Notícias
28/10/2025 – 19:22 • Atualizado em 28/10/2025 – 19:33 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Alberto Fraga, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma política nacional de destinação social de bens imóveis de origem ilícita situados em territórios vulneráveis. O texto será enviado ao Senado. De autoria do […]