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Projeto de lei revisa pensões concedidas a dependentes de PMs e bombeiros – Notícias

Projeto de lei revisa pensões concedidas a dependentes de PMs e bombeiros – Notícias

09/04/2024 – 17:24   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Sargento Portugal, autor da proposta O Projeto de Lei 240/24 adota regras de integralidade e paridade para as pensões dos dependentes de policiais e bombeiros militares desde 2004 até o surgimento de leis estaduais específicas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Autor […]

Parlamentar solicita prestação de contas de isenções concedidas a empresas de ônibus

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Para o vereador Carlão (PL), a transparência e prestação de contas dos serviços públicos são importantes Em pronunciamento na Câmara Municipal de João Pessoa, nesta terça-feira (20), o vereador Carlão (PL) enfatizou a importância do acesso à transparência e prestação de contas dos serviços públicos, referindo-se especialmente às concessionárias de ônibus por terem recebido isenção […]