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Projeto prevê autorização judicial para a concessão de crédito a menores de 18 anos – Notícias

10/02/2026 - 14:42   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Gisela Simona: texto proíbe descontos de empréstimos feitos sem autorização da Justiça…

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Royalties: ANP repassa R$ 782 milhões a 978 municípios; valor é referente a contratos de concessão e de cessão onerosa

Após a conclusão de todas as etapas operacionais da distribuição de royalties referentes à produção do mês de novembro de…

2 semanas ago

Projeto regulamenta concessão de empréstimos a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada – Notícias

21/01/2026 - 12:38   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hildo Rocha: objetivo é proteger a saúde financeira de cidadãos de baixa…

3 semanas ago

Projeto modifica regras para concessão de liberdade provisória na audiência de custódia – Notícias

21/01/2026 - 11:08   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto: o projeto objetiva reduzir a reincidência criminal O Projeto…

3 semanas ago

Ministro da Justiça será ouvido sobre concessão de proteção internacional a ex-primeira-dama do Peru – Notícias

03/11/2025 - 10:18   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski A Comissão de Relações…

3 meses ago