Comissão aprova projeto que cria cadastro de condenados por violência contra idosos – Notícias
10/04/2025 – 16:52 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Luiz Couto, relator do projeto A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra Pessoas Idosas (CNVI). O cadastro reunirá nome completo, RG, CPF, filiação, biometria (foto e digitais), endereço […]
Projeto proíbe bacharéis de Direito condenados por violência contra mulher de se inscreverem na OAB – Notícias
26/03/2025 – 10:07 Mário Agra/Câmara dos Deputados Silvye Alves: a advocacia é incompatível com atitudes violentas contra a mulher O Projeto de Lei 4912/24 veda a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de bacharéis em Direito condenados, com trânsito em julgado, por violência contra a mulher, incluindo violência física, psicológica, sexual, patrimonial […]
Projeto determina que dados de condenados por crimes sejam públicos — Senado Notícias
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou projeto que propõe a criação do Cadastro Nacional de Condenados, reunindo informações públicas sobre pessoas condenadas criminalmente — como nome completo, CPF, fotografia e tipificação penal. A proposta altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) e o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de […]
Projeto proíbe condenados por estelionato e crimes financeiros de abrir novas contas bancárias – Notícias
06/03/2025 – 10:11 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Duarte Jr. é o autor da proposta O Projeto de Lei 4261/24 restringe os direitos bancários das pessoas condenadas pelos crimes de estelionato, apropriação indébita, apropriação indébita previdenciária e pelos crimes contra o sistema financeiro nacional. Pela proposta, essas pessoas poderão ser impedidas de abrir novas contas […]
Plenário pode votar projeto que reduz inelegibilidade de políticos condenados — Senado Notícias
Os prazos de inelegebilidade poderão ficar mais curtos para políticos condenados pela Justiça Eleitoral ou por crimes que tenham como consequência a proibição de disputar eleições. É o que prevê o projeto de lei complementar (PLP) 192/2023, que altera a marcação de início da contagem do prazo e a duração da inelegibilidade. A proposta da Câmara […]
Novo Líder do PL Destaca Como Prioridade A Aprovados da Anistia aos Condenados Pelos Atos do 8 De Janeiro – Notécias
05/02/2025 – 18:14 Kayo Magalhães/Câmara Dos Deputados Sóstenes Cavalcante: Fiscalizar O Governo Lula Tamboma É prioridade O Novo, do Pl, o mais partido da oposição, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), Afirmou Que em 2025 A Bancada Vai Buscar apoio para JoSots Avançar na Casa o Projeto que está denceda Aosina aos a um dosersos de Arostain […]
Alcolumbre Descarta Anistia A Condenados faz 8 de Janeiro: “Não Vai Pacificar o Brasil”
O Novo Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), AFIRMOU NESTE SÁBADO (1º.FEV.2025) Que a Anistia aos Condenados Pelos atos extremistas do 8 de Janeiro Não Será Uma Pauta Prioritárria na Casa. Em Entrevista à Globonewsele declara que “não vai permitir que temas político-leitorais e ideolólicos contaminem o debate do parlamento brasileiro”. Banner 2 Ebooks […]
Prefeita de Bayeux proíbe contratação de condenados pela Lei Maria da Penha na administração municipal
Prefeita de Bayeux proíbe contratação de condenados pela Lei Maria da Penha na administração municipal Posted on6 de janeiro de 20256 de janeiro de 2025 0 1 Link da fonte aqui!
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que determina castração química para condenados por p3d0fili@
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que institui a castração química como punição para pessoas condenadas por pedofilia. A medida, incluída em um projeto maior, prevê que condenados com sentença transitada em julgado terão seus dados, incluindo fotografias, registrados em um cadastro do Conselho Nacional de Justiça […]
PT protocola pedido de arquivamento do projeto que propõe anistia a condenados por Atos de 8 de Janeiro
A deputada Gleisi Hoffmann, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), protocolou nesta quinta-feira (21) um requerimento junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pedindo o arquivamento do projeto de lei que propõe anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O partido argumenta que a medida busca “descriminalizar atentados contra a […]