Comissão aprova projeto que garante acesso a dados de cônjuge falecido – Notícias
12/06/2024 – 18:11 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Eduardo Bismarck, relator da proposta na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) proposta que garante ao sucessor legítimo, cônjuge ou companheiro o acesso a informações sobre pessoa falecida constantes em bancos de […]
Projeto pune com mais rigor cônjuge que transmitir conscientemente doença incurável a parceiro – Notícias
02/04/2024 – 17:17 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Geraldo Resende: transmissão consciente deve ser punida de forma rigorosa O Projeto de Lei 652/24 estabelece agravante para crimes de lesão corporal de natureza grave e de perigo de contágio de moléstia grave, para punir com mais rigor o cônjuge ou companheiro que transmite conscientemente doenças incuráveis […]