Projeto na pauta do Senado proíbe consignado sem autorização expressa — Senado Notícias
O Plenário do Senado pode votar nesta quinta-feira (10), a partir das 11h, um projeto de lei que proíbe as instituições financeiras de conceder empréstimo consignado sem autorização expressa do beneficiário (PL 4.089/2023). A proposta teve origem em iniciativa do ex-deputado federal Edgar Moury. Ele argumenta que a medida é necessária para proteger, por exemplo, idosos que […]
Crédito consignado com FGTS vira armadilha: juros de até 89% favorecem bancos e ameaçam trabalhador
Apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma solução para tirar o trabalhador do sufoco financeiro, o empréstimo consignado com garantia do FGTS está se mostrando um negócio da China — para os bancos, não para quem toma o crédito. Banner Hair Cap 300 x 250 Banner Seguro Veículo 300×250 Banner 2 […]
Proposta define normas para empréstimo consignado associado a benefício do INSS – Notícias
04/04/2025 – 10:16 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Clarissa Tércio, autora da proposta O Projeto de Lei 4863/24 trata da proteção de dados dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estabelece normas para a contratação de empréstimos consignados. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o INSS será […]
Paim defende isenção do IR até R$ 5 mil e empréstimo consignado para celetistas — Senado Notícias
O senador Paulo Paim (PT-RS) informou, em pronunciamento nesta segunda-feira (24), que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até R$ 5 mil mensais e o desconto progressivo entre R$ 5 mil e R$ 7 mil devem beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros. Reforçou que são contribuintes […]
MP do crédito consignado para o setor privado chega ao Congresso – Notícias
13/03/2025 – 18:48 Depositphotos Empregados domésticos estão entre os beneficiários da medida As operações de crédito consignado de trabalhadores do setor privado já podem ser feitas em plataformas digitais, com o objetivo de facilitar e ampliar o acesso a essa modalidade de empréstimo para quem tem carteira assinada. Medida provisória (MP) nesse sentido entrou […]
Medida provisória do crédito consignado para CLT chega ao Congresso — Senado Notícias
As operações de crédito consignado de trabalhadores do setor privado poderão ser feitas em plataformas digitais, com o objetivo de facilitar e ampliar o acesso a essa modalidade de empréstimo para quem tem carteira assinada. Medida provisória (MP) nesse sentido entrou em vigor na quarta-feira (12), quando foi publicada no Diário Oficial da União. O […]
Governo Prepara Nova Regra para Consignado Privado para Cetistas
O Governo federal se prepara para inveiar ao congresso um projeto que regulamenta o crédito consignado para trabalhadorores com carteira assinada (CLT). Atualmente, a essA modalidade é REFRITA A APOSENTADOS, EVERZORES PÚBLICOS EU GRUPO PEQUENO DE TRABALHORORES STETER privado, Cujas Empreas Possuem Convênios Com Bancos. Banner Capace Cap 300 x 250 Banner Seguro Veíco 300×250 […]
Bancos questionam no STF competência do INSS para definir teto de juros no consignado
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que representa instituições de médio porte, apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a autoridade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) na definição de tetos de juros para crédito consignado. De acordo com […]
Governo Lula Planeja Extinção do Saque-Aniversário do FGTS e Propõe Novo Modelo de Crédito Consignado
Saque-aniversario do FGTS – imagem: Jornal Contábil Em entrevista ao g1, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu aval para extinguir o saque-aniversário do FGTS. A proposta será enviada ao Congresso em novembro, logo após as eleições. Segundo Marinho, o Palácio do Planalto decidiu que, […]
Hugo retira projeto que prevê uso do FGTS como garantia para empréstimo consignado
O deputado federal paraibano, Hugo Motta (Republicanos), retirou de pauta o projeto de sua autoria lei complementar 40/2024, que, entre outras medidas, pretende autorizar o uso de até 10% do saldo do FGTS do trabalhador como garantia de limite do empréstimo consignado. Em entrevista, o parlamentar disse que houve um “desvirtualização” da sua proposta e, […]