inclusão de direito contratual tem apoio de juristas — Senado Notícias
O direito contratual, ramo do direito civil que rege os acordos legais entre partes e estabelece direitos e deveres nas relações comerciais e profissionais, foi tema de audiência pública da Comissão Temporária para Atualização do Código Civil nesta quinta-feira (6). O debate foi presidido pelo senador Efraim Filho (União-PB), que é o relator setorial do […]