Projeto regulariza débitos de contribuinte com a União – Notícias
30/04/2024 – 12:56 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Luiz Gastão O Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/24 cria um programa para regularizar débitos de contribuintes (tributários ou não) com a União, autarquias e fundações. Microempreendedores Individuais (MEI) também poderão participar do programa e não poderão ter seu regime […]
Projeto impede exigência de garantia para suspender cobrança de dívida de pequeno contribuinte – Notícias
21/02/2024 – 11:52 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Para Allan Garcês, regra atual prejudica pequenos contribuintes O Projeto de Lei 115/24 impede a exigência de garantias de execução para suspender a cobrança de uma dívida quando o devedor recorrer à assistência judiciária gratuita ou demonstrar insuficiência de bens. A medida também abrange pessoas […]
Prefeitura já entregou mais de 80% das guias de IPTU e TCR e contribuinte que antecipa pagamento garante descontos
Tributos de 2024 Prefeitura já entregou mais de 80% das guias de IPTU e TCR e contribuinte que antecipa pagamento garante descontos 21/02/2024 | 10:30 | 6 A Prefeitura de João Pessoa já entregou mais de 80% das guias de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta […]
Prefeitura inicia distribuição de guias de IPTU e TCR e contribuinte pode antecipar pagamento com desconto que chega a 20%
Tributos de 2024 Prefeitura inicia distribuição de guias de IPTU e TCR e contribuinte pode antecipar pagamento com desconto que chega a 20% 02/02/2024 | 14:00 | 52 Os contribuintes de João Pessoa já começaram a receber em seus imóveis as guias para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e […]
Contribuinte de João Pessoa pode antecipar pagamento de IPTU e TCR a partir de segunda e garantir desconto que chega a 20%
Os contribuintes de João Pessoa poderão antecipar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) referentes ao exercício de 2024 a partir desta segunda-feira (15), através do Portal do Contribuinte. Com atualização de 4,68% no valor dos tributos, as guias de pagamento estarão disponibilizadas para pagamento […]
