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Código de Defesa do Contribuinte deve ser votado pelo Plenário — Senado Notícias

A pauta de votações da próxima semana foi definida na reunião de líderes, nesta quinta-feira (27). O senador Efraim Filho…

5 dias ago
Proposta impede ação penal contra contribuinte que apresentar garantia a crédito tributário – NotíciasProposta impede ação penal contra contribuinte que apresentar garantia a crédito tributário – Notícias

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13/03/2025 - 08:39   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Jonas Donizette, autor da proposta Em análise na Câmara dos Deputados,…

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29/01/2025 - 12:44 Vinicius Loures/Câmara Dos Deputados Goetten: Reduzir Essencial O Número substancial de Disputas Entre Contribuintes Ea União A…

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Os contribuintes de João Pessoa poderão antecipar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta…

2 meses ago
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30/04/2024 - 12:56   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Luiz Gastão O Projeto de…

11 meses ago
Projeto impede exigência de garantia para suspender cobrança de dívida de pequeno contribuinte – NotíciasProjeto impede exigência de garantia para suspender cobrança de dívida de pequeno contribuinte – Notícias

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21/02/2024 - 11:52   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Para Allan Garcês, regra atual prejudica pequenos contribuintes O Projeto…

1 ano ago
Prefeitura já entregou mais de 80% das guias de IPTU e TCR e contribuinte que antecipa pagamento garante descontosPrefeitura já entregou mais de 80% das guias de IPTU e TCR e contribuinte que antecipa pagamento garante descontos

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1 ano ago
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1 ano ago
Contribuinte de João Pessoa pode antecipar pagamento de IPTU e TCR a partir de segunda e garantir desconto que chega a 20%Contribuinte de João Pessoa pode antecipar pagamento de IPTU e TCR a partir de segunda e garantir desconto que chega a 20%

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Os contribuintes de João Pessoa poderão antecipar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de…

1 ano ago