Nova lei uniformiza juros e correção para contratos sem taxa convencionada – Notícias
01/07/2024 – 13:45 Marcello Casal Jr/Agência Brasil Banco Central deverá disponibilizar ferramenta para cidadão simular taxa de juros O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.905/24, que uniformiza a aplicação da correção monetária e juros nos pagamentos atrasados de contratos sem taxa combinada pelas partes ou em ações judiciais que fixem […]
Projeto regulamenta a correção de débitos trabalhistas – Notícias
10/04/2024 – 19:55 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Comissão de Finanças e Tributação O Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/24 prevê a atualização monetária dos débitos trabalhistas, por meio de índice oficial de inflação. Em caso de atraso na quitação, o montante será acrescido de juros proporcionais, à taxa de 1% ao mês. […]
Saiba como é feita a correção das provas e das redações do Enem
Após a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os candidatos aguardam a correção das provas para saber se atingiram a pontuação necessária para ingressar em uma universidade. Neste ano, o Enem será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. As notas das provas podem ser usadas para concorrer a vagas no ensino […]
Barroso adia para novembro julgamento que pode mudar correção do FGTS
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu nesta segunda-feira (16) adiar para 8 de novembro a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O adiamento foi anunciado após reunião de Barroso com o ministro da Fazenda, […]
