PEC que anistia partidos por descumprimento de cotas pode ser votada em agosto – Notícias
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03/07/2024 – 22:22 Mário Agra/Câmara dos Deputados Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados Por discordância entre os partidos, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decidiu retirar de pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que concede anistia aos partidos políticos que não aplicaram, nas eleições anteriores, o mínimo de […]
Deputados analisam PEC que dispensa sanções a partidos que não cumpriram cotas eleitorais; acompanhe – Notícias
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03/07/2024 – 20:49 Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que concede anistia aos partidos políticos que não aplicaram, nas eleições anteriores, o mínimo de recursos em campanhas femininas ou […]
Ampliação das cotas raciais nos concursos públicos recebe apoio do governo em debate na Câmara – Notícias
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11/06/2024 – 13:43 Mario Agra / Câmara dos Deputados Debatedores defenderam a aprovação de proposta do Senado Representantes do governo federal defenderam nesta terça-feira (11), durante audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, a renovação das cotas étnico-raciais em concursos públicos e processos seletivos. O debate, proposto pela deputada Carol […]
Senado prorroga por mais 10 anos cotas raciais em concursos
![Senado prorroga por mais 10 anos cotas raciais em concursos](https://imagens.ebc.com.br/NrBsoqtmFFzbd71jbLTgIgJcvz4=/1600x800/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/2024/05/21/lula4433.jpg?itok=FWS7-L-u)
Cotas raciais para concursos públicos prorrogadas por mais 10 anos. É o que prevê proposta aprovada pelo Senado. Além do prazo, a proposta amplia em 30% a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. O texto agora vai para a Câmara, que precisa acelerar a votação. Isso porque a Lei de Cotas foi aprovada em 2014, […]
Projeto cria cotas no serviço público para mulheres saídas do sistema prisional – Notícias
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15/05/2024 – 10:01 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Delegada Adriana Accorsi, a autora do projeto O Projeto de Lei 661/24 cria cotas no serviço público para mulheres egressas do sistema prisional. A proposta estabelece cota de 5% do total de funcionários de empresas contratadas pelo Poder Público para serviços de prestação continuada (como […]
CCJ do Senado aprova aumento de cotas raciais para concursos públicos
![CCJ do Senado aprova aumento de cotas raciais para concursos públicos](https://imagens.ebc.com.br/HGJmTb87CS100j4hBjFoQ_0IVRo=/1600x800/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/2024/05/08/53707941620_c9f6d4d7df_o.jpg?itok=6LZpVyqT)
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposta que aumenta de 20% para 30% a cota para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais. A medida, que também foi prorrogada por dez anos, ainda precisa passar pela Câmara antes de virar lei. Isso porque a lei atual das cotas raciais vale […]
Deputadas defendem cotas para mulheres no Legislativo – Notícias
![Deputadas defendem cotas para mulheres no Legislativo – Notícias](https://www.camara.leg.br/midias/image/2024/03/img20240228093505896-768x473.jpg)
07/03/2024 – 17:44 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Maria do Rosário: “Daqui a um ano, mais mulheres devem estar aqui na Mesa Diretora” Apesar do recorde histórico das últimas eleições, as mulheres ainda são apenas 18% dos deputados federais. Segundo ranking da União Interparlamentar, organização que reúne 193 países, o Brasil ocupa a […]
Carros elétricos que estourarem cotas de importação pagarão tarifas
![Carros elétricos que estourarem cotas de importação pagarão tarifas](https://imagens.ebc.com.br/s4Z29XOtgDrp-xwY93h0kbD-xl0=/1600x800/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/124a8378_0.jpg?itok=SQHSylXp)
A partir deste mês, carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país voltam a pagar Imposto de Importação. As alíquotas serão gradualmente recompostas até chegarem a 35% em julho de 2026. Nesse período, haverá cotas iniciais para compras do exterior com isenção. Dessa forma, as tarifas incidirão apenas caso as importações superarem os […]
Câmara aprovou incentivos ao ensino integral e ampliou acesso a cotas – Notícias
![Câmara aprovou incentivos ao ensino integral e ampliou acesso a cotas – Notícias](https://www.camara.leg.br/midias/image/2023/12/img20231215120403912-768x473.jpg)
28/12/2023 – 17:03 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Mendonça Filho relatou proposta que estimula tempo integral Em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 25 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de resolução, 8 projetos de lei complementar e 3 propostas de emenda à Constituição […]
Comissão aprova inclusão de comunidades tradicionais na Lei de Cotas das universidades – Notícias
![Deputada Duda Salabert (PDT-MG)](https://dnoticias.com.br/wp-content/uploads/2023/10/Comissao-aprova-inclusao-de-comunidades-tradicionais-na-Lei-de-Cotas.jpg)
18/10/2023 – 13:34 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Duda Salabert fez alterações para garantir maior clareza ao texto A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui as comunidades tradicionais entre os segmentos com direito às vagas reservadas a egressos do ensino público nas […]