Criados os grupos de trabalho para discutir a regulamentação da reforma tributária – Notícias
21/05/2024 – 21:06 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Lira afirmou que quer um amplo debate com todos os setores da sociedade O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), divulgou na noite desta terça-feira (21) os atos de criação dos grupos de trabalho que vão discutir a regulamentação da reforma tributária. Um dos GTs […]
Proposta do governo regulamenta impostos criados pela reforma tributária – Notícias
26/04/2024 – 14:37 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 é a primeira proposta do governo para regulamentar a reforma tributária (Emenda Constitucional 132), aprovada em 2023. Apelidado pelo governo de Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, o texto tem 499 artigos e foi entregue à Câmara dos Deputados nessa […]
Projeto regulamenta contencioso administrativo de impostos criados pela reforma tributária – Notícias
15/04/2024 – 13:08 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Adriana Ventura O Projeto de Lei Complementar (PLP) 37/24, em análise na Câmara dos Deputados, prevê medidas para garantir a integração dos contenciosos administrativos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O […]
