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Projeto criminaliza indução a desafios perigosos que coloquem a vida em risco – Notícias

02/02/2026 - 11:47   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Raimundo Santos: resposta necessária e urgente aos perigos enfrentados no ambiente digital…

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Projeto criminaliza a transfobia, com pena de prisão de dois a quatro anos – Notícias

06/11/2025 - 15:42   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Max Lemos, autor da proposta O Projeto de Lei 717/25…

3 meses ago