CCJ da Câmara aprova PEC para criminalização total do porte e posse de drogas
Nesta quarta-feira, 12, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de droga. A aprovação ocorreu com 47 votos a favor e 17 contra. A proposta ainda precisa passar por uma comissão especial e […]
URGENTE: Câmara mantém todos os vetos de Bolsonaro à Lei de Segurança Nacional e barra criminalização de fake news
Por 317 votos a favor, 139 contra e quatro abstenções, o Congresso Nacional manteve todos os vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto que pôs fim à Lei de Segurança Nacional nesta terça-feira, 28. Com a decisão, o Congresso barrou a criminalização da disseminação de informações falsas em campanhas eleitorais. O resultado é fruto […]
Senado pode votar criminalização de drogas nesta semana
A criminalização do porte e uso de drogas, mesmo em pequenas quantidades, pode ser votada pelo Senado nesta quarta-feira (13) na Comissão de Constituição e Justiça. A PEC das Drogas voltou a ser discutida após o Supremo Tribunal Federal retomar o julgamento do porte de maconha para uso pessoal. O placar está 5 a 3 a favor da descriminalização para […]
Barroso diz que criminalização do aborto é uma “má política pública”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou nesta terça-feira (5) a criminalização do aborto em geral, que disse ser uma “má política pública”. Para ele, apesar de o ato ser indesejável, de nada serve aprisionar mulheres que o praticam. A declaração foi feita na abertura da sessão desta terça do […]
Comissão aprova criminalização de condutas denunciadas pela CPI da Máfia de Órteses e Próteses – Notícias
17/01/2024 – 14:50 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Paulo Folletto apresentou substitutivo A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei que altera o Código Penal para punir médicos e outros profissionais que cometam irregularidades relacionadas a cateteres, órteses e próteses. O texto aprovado reúne propostas contidas em diversos projetos, […]
Roupagem legal reveste criminalização de ativistas de direitos humanos
Relatório do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), lançado nesta quinta-feira (30), mostra que agentes do Estado estão utilizando investigações policiais e processos criminais para dar contornos legais à perseguição e repressão contra ativistas defensores de direitos humanos. O relatório Ativismo Cercado: um Diagnóstico da Criminalização das Lutas Sociais em São Paulo foi elaborado […]
Comissão aprova criminalização do uso de veículos movidos a tração animal – Notícias
07/11/2023 – 20:58 Mario Agra/Câmara dos Deputados Lebrão concordou que a legislação atual precisa de ajustes A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que criminaliza o uso de veículos movidos a tração animal e de animais para transportar cargas, com pena de reclusão de 1 […]
