AGU pede reavaliação de decisão do TCU sobre critérios para incorporação de presentes recebidos por ex-presidentes
Reprodução Redes Sociais A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma revisão da decisão que considera não haver uma norma clara para a incorporação de presentes recebidos por presidentes ao patrimônio público. A AGU argumenta que essa interpretação pode prejudicar o interesse público e desrespeitar os princípios de razoabilidade […]
Repasse de R$ 143 milhões a Araraquara, após ligação de Lula, levanta questionamentos sobre critérios do Governo
Em julho de 2023, o Ministério das Cidades aprovou um repasse de R$ 143 milhões à prefeitura de Araraquara (SP), liderada por Edinho Silva (PT), apenas 24 horas após uma ligação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao ministro Jader Filho (MDB). A rapidez na liberação dos recursos chamou a atenção e […]
STF anuncia acordo com Executivo e Legislativo para manutenção de Emendas Parlamentares com novos critérios de transparência
(STF) Nesta terça-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou um importante acordo entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sobre a continuidade das emendas parlamentares. O consenso foi alcançado durante uma reunião crucial que contou com a presença de ministros do STF, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, […]
Comissão de Turismo aprova critérios para tributação de empresas de formatura – Notícias
21/06/2024 – 16:11 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Paulo Litro, relator da proposta na comissão A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4805/23, que inclui as empresas que organizam formaturas entre as empresas organizadoras de eventos. O texto estabelece também que o preço do serviço dessas empresas […]
Medida provisória amplia critérios de recebimento de auxílio por trabalhadores do Rio Grande do Sul – Notícias
21/06/2024 – 07:50 Gustavo Mansur/ Palácio Piratini Diversos municípios gaúchos estão em estado de calamidade A Medida Provisória (MP) 1234/24 amplia os critérios de recebimento de apoio financeiro do governo federal destinado a trabalhadores atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O auxílio será pago a trabalhadores domésticos e pescadores profissionais artesanais beneficiários […]
TSE estabelece critérios para fraudes à cota de gênero nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, nesta quinta-feira (16), uma súmula sobre o julgamento de fraudes à cota de gênero. O objetivo da medida é orientar partidos políticos, federações, candidatas e candidatos para que haja um padrão a ser adotado pela Justiça Eleitoral quanto ao tema para as Eleições Municipais deste ano. Pela súmula aprovada, ficou […]
Comissão aprova novos critérios de desempate em licitação para favorecer idosos e mulheres – Notícias
16/05/2024 – 10:16 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Flávia Morais recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina que, em caso de empate em licitação, a empresa concorrente que desenvolver programa de inserção de idosos no mercado de trabalho terá […]
Comissão debate valor e critérios para a concessão do BPC para pessoas com deficiência – Notícias
07/05/2024 – 09:03 GettyImages Pessoas com deficiência têm acesso ao BPC A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara do Deputados debate, nesta terça-feira (7), o valor e critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência. O debate foi solicitado pela deputada Erika Kokay […]
Comissão discute critérios para futuro leilão de energia elétrica – Notícias
02/05/2024 – 14:46 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Max Lemos foi quem pediu o debate A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública na terça-feira (7) sobre leilão de fornecimento de energia elétrica. A audiência será realizada no plenário 14, a partir da 10 horas, a pedido do deputado Max […]
Governo pede que CNJ estabeça critérios para saidinha de presos
A Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentaram ao Conselho Nacional de Justiça, nesta segunda-feira (15), um pedido de providências para que o órgão estabeleça critérios para a concessão do benefício da saída temporária de presos em regime semiaberto, a chamada saidinha. O pedido foi encaminhado após a sanção, com […]
