AGU orienta Planalto a cumprir suspensão de emendas impositivas determinada por Flávio Dino
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma orientação ao Palácio do Planalto para que cumpra a suspensão dos repasses de emendas impositivas ao Congresso, conforme determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A única exceção prevista são as verbas destinadas a obras já iniciadas e aquelas relacionadas a casos de calamidade pública. […]
Lula diz que não se sente obrigado a cumprir meta fiscal em casos de “outras prioridades para o país”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que não se sentirá obrigado a cumprir a meta fiscal se considerar que existem prioridades mais urgentes para o país. Em entrevista à TV Record, Lula criticou setores do mercado financeiro e argumentou que um pequeno déficit fiscal não trará danos significativos à economia brasileira. “Eu preciso […]
Homem detido em Almeirim por não cumprir prisão domiciliária – Portugal
A GNR anunciou este domingo a detenção de um homem de 41 anos no concelho de Almeirim, distrito de Santarém, por incumprimento da medida de coação de prisão domiciliária. Num comunicado enviado à Lusa, o Comando Territorial de Santarém da GNR disse que o homem foi detido na quinta-feira durante uma operação de prevenção criminal […]
Mariana Mortágua diz que Governo tem no programa medidas que não são para cumprir – Política
A coordenadora do BE considerou este sábado que o Governo inscreveu no seu programa medidas que não tenciona cumprir, como a descida do IRS, e acusou PSD e CDS-PP de terem “cadastro” no que toca às respostas para os idosos. “Passaram 30 dias desde que este Governo entrou em funções e há algumas coisas que […]
Nova lei dá chance ao réu de cumprir exigência para não ter de pagar indenização por perdas e danos – Notícias
01/04/2024 – 15:46 Depositphotos Nova lei altera o Código de Processo Civil A Lei 14.833/24, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que o juiz, antes de converter uma “obrigação de fazer” em indenização por perdas e danos, concederá ao réu a possibilidade de cumprir a exigência que lhe foi feita. Ou […]
Haddad diz que bloqueio de R$ 2,9 bilhões é pra cumprir meta fiscal
Depois que o governo divulgou o bloqueio de R$ 2,9 bilhões no orçamento de 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o resultado é fruto de uma avaliação que a Receita Federal realiza periodicamente. A declaração foi dada nesta sexta-feira (22), em São Paulo, horas após a divulgação do relatório bimestral do Ministério do […]
Ações em favelas do Rio buscam cumprir 100 mandados de prisão
A operação policial feita na manhã desta segunda-feira (9) em três conjuntos de favelas do Rio de Janeiro busca cumprir 100 mandados de prisão. A informação foi divulgada pelo secretário estadual de Polícia Civil fluminense, José Renato Torres, em entrevista. As ações fazem parte da Operação Maré, anunciada no fim de setembro pelo governo fluminense. […]
