Comissão aprova direito da pessoa com necessidade de curatela de opinar sobre curador – Notícias
29/04/2024 – 20:20 Renato Araújo/Câmara dos Deputados O relator, Augusto Coutinho, promoveu ajustes no texto A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui a pessoa que necessita de curatela – como portadores de enfermidades, embriagados habituais, viciados em tóxicos e pessoas com deficiência – como legitimada a opinar sobre […]
Conselho Curador do FGTS aprova orçamento de R$ 117,65 bi para 2024
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá R$ 117,65 bilhões para aplicar em projetos e políticas públicas previstas por lei. O valor consta do orçamento de 2024 aprovado nesta terça-feira (28) pelo Conselho Curador do FGTS. A quantia foi dividida da seguinte forma: R$ 105,65 bilhões para investimentos em habitação, R$ 6 […]
