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Comissão aprova compartilhamento de dados para combater crimes transnacionais na fronteira – Notícias

Comissão aprova compartilhamento de dados para combater crimes transnacionais na fronteira – Notícias

21/01/2026 – 16:55   kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Coronel Ulysses: a proposta busca combater os crimes transfronteiriços A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 4566/24, que facilita o compartilhamento de informações entre órgãos públicos encarregados de prevenir, investigar e combater crimes transnacionais praticados na faixa de […]

CRE aprova tratado que protege dados sensíveis entre Brasil e Eslovênia — Senado Notícias

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O Acordo entre Brasil e Eslovênia sobre a Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas vai permitir que os dois países compartilhem dados sensíveis com regras claras de segurança física e digital, acesso restrito e mecanismos de prevenção a vazamentos.  O texto do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 309/2024 foi aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Relações […]

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