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Comissão AprovA projeto para regularizar débitos de contribuinte com uma unidade – notícias

29/01/2025 - 12:44 Vinicius Loures/Câmara Dos Deputados Goetten: Reduzir Essencial O Número substancial de Disputas Entre Contribuintes Ea União A…

2 meses ago
Projeto perdoa débitos fiscais de entidade protetora de animais – NotíciasProjeto perdoa débitos fiscais de entidade protetora de animais – Notícias

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26/06/2024 - 15:05   Cleia Viana/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Gutemberg Reis O Projeto de Lei 987/24,…

9 meses ago
Projeto regulariza débitos de contribuinte com a União – NotíciasProjeto regulariza débitos de contribuinte com a União – Notícias

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30/04/2024 - 12:56   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Luiz Gastão O Projeto de…

11 meses ago
Comissão aprova projeto que desvincula débitos antigos de veículo após transferência – NotíciasComissão aprova projeto que desvincula débitos antigos de veículo após transferência – Notícias

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18/04/2024 - 10:41   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O relator, deputado Gabriel Nunes, recomendou a aprovação da proposta…

12 meses ago
Projeto regulamenta a correção de débitos trabalhistas – NotíciasProjeto regulamenta a correção de débitos trabalhistas – Notícias

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10/04/2024 - 19:55   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Comissão de Finanças e Tributação O Projeto de Lei Complementar…

12 meses ago
Proposta prevê regra para honorários advocatícios na renegociação de débitos judicializados – NotíciasProposta prevê regra para honorários advocatícios na renegociação de débitos judicializados – Notícias

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20/03/2024 - 11:17   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Vermelho é o autor da proposta O Projeto de Lei…

1 ano ago
Cancelado o debate na Comissão de Agricultura sobre renegociação de débitos de fundos constitucionais – NotíciasCancelado o debate na Comissão de Agricultura sobre renegociação de débitos de fundos constitucionais – Notícias

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09/11/2023 - 06:18   Foto: Ari Dias/AEN Prazo maior para renegociação pode beneficiar empreendedores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste A…

1 ano ago