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STJ decide sobre liberação do cultivo de Cannabis para fins medicinais e industriais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia hoje, 13 de novembro, um julgamento que poderá estabelecer um novo precedente para…

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Lula Decide Não Comparecer à Posse de Trump

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Justiça Federal de SC decide que Bolsonaro deverá depor oralmente em processo contra ex-diretor da PRF

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STF decide que porte de arma branca fora de casa é ilegal

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Justiça decide manter prisão de Deolane Bezerra e outros investigados da Operação Integration

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