Decisões do STF tem forte repercussão internacional negativa
A matéria do jornal britânico Financial Times, intitulada “Suprema Corte do Brasil anula condenações por corrupção na Lava Jato”, provocou um forte comentário da unidade brasileira da ONG Transparência Internacional (TI), nesta sexta-feira, 24. “O impacto vai muito além do país. São casos de macrocorrupção envolvendo múltiplas jurisdições. O STF já está sendo percebido como […]
STF anula decisões da Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou todas as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato contra Marcelo Odebrecht. Ele também determinou o trancamento de todos os procedimentos penais contra o empresário. Segundo Toffoli, a anulação é justificada porque houve articulação entre magistrados e procuradores da República que […]
Governo Lula copia decisões do TSE para combater ‘fake news’ sobre tragédia no RS
Para enfrentar a desinformação relacionada às enchentes no Rio Grande do Sul, o governo Lula (PT) está em negociações com grandes empresas de tecnologia para firmar um acordo de intenções, semelhante aos realizados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2022 para combater fake news eleitorais. A proposta da AGU (Advocacia-Geral da União) inclui a criação […]
AGU pede apuração de posts com divulgação de decisões de Moraes
A Advocacia-Geral da União solicitou ao Supremo Tribunal Federal a abertura de investigação sobre a divulgação de decisões judiciais determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes para retirar conteúdos considerados ilegais, postados por usuários da rede social X, antigo Twitter. Para a AGU, existe a suspeita de ocorrência de crimes contra o Estado Democrático de Direito […]
Projeto permite decisões anônimas quando houver risco à vida do juiz – Notícias
29/02/2024 – 17:11 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Félix Mendonça Júnior lembra que muitos juízes sofrem ameaças O Projeto de Lei 141/24 determina que decisões judiciais referentes a crimes cometidos com violência ou grave ameaça, que tragam riscos à vida do juiz, sejam proferidas em anonimato para resguardar a identidade do magistrado. Em análise na […]
STF tomou mais de 6 mil decisões em relação a atos golpistas de 08/01
Mais de seis mil decisões relacionadas aos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro foram tomadas durante 2023. O relatório foi divulgado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que é relator no Supremo Tribunal Federal das ações relativas aos atos golpistas. Entre as decisões, 255 foram medidas de busca e apreensão em 400 endereços e […]
Senado aprova PEC que limita decisões individuais de ministros do STF
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 52 votos a favor e 18 contrários, o mesmo placar nos dois turnos. Eram necessários 49 votos para aprovação da PEC. O texto segue agora para a análise […]
Senado aprova calendário para acelerar PEC que limita decisões do STF
O Senado aprovou nesta terça-feira (21) calendário especial para votação da PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas, ou seja individuais, e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aprovação do novo calendário, a proposta será votada, em dois turnos, nesta quarta-feira (22). O requerimento aprovado prevê uma quebra do intervalo entre os turnos, […]
Juristas avaliam PEC que limita decisões monocráticas do Supremo
O Senado Federal ouviu, nesta quinta-feira (19) juristas sobre o teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21 que, se aprovada em caráter terminativo, limitará as decisões monocráticas e os pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no […]
Proposta permite que o Congresso anule decisões do STF consideradas inconstitucionais – Notícias
29/09/2023 – 14:11 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Domingos Sávio A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/23 autoriza o Congresso Nacional a anular decisões definitivas do Supremo Tribunal Federal (STF) quando, na avaliação dos parlamentares, extrapolarem limites constitucionais. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Segundo a […]