CPMI do INSS pode decretar prisão de gestor da CBPA por mentir em depoimento — Senado Notícias
Parlamentares apontaram “inverdades e contradições” por parte do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira, e sugeriram que ele seja preso por falso testemunho. Lincoln, que está depondo à CPMI do INSS nesta segunda-feira (3), é um dos investigados na Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos […]
Câmara aprova novos critérios para Justiça decretar prisão preventiva – Notícias
21/10/2025 – 21:03 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Paulo Abi-Ackel, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que muda o Código de Processo Penal para incluir novos casos nos quais será recomendada a conversão da prisão em flagrante para prisão preventiva. O Projeto de Lei 226/24, do Senado, foi aprovado nesta […]