Governo Lula publica decreto que estabelece ‘meta contínua’ para a Inflação
Na manhã desta quarta-feira (26), o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou a implementação de um novo modelo de metas de inflação, conhecido como “meta contínua”. A decisão foi divulgada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU). O decreto estabelece que o Conselho Monetário Nacional (CMN) será responsável por […]
RS: decreto de calamidade pública valerá até 31 de dezembro de 2024
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o decreto que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul em razão das fortes chuvas. A proposta já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados nessa segunda-feira (6). O decreto vai acelerar a liberação de recursos para a reconstrução do estado, que enfrenta a maior enchente de sua história. […]
Congresso aprova decreto que reconhece calamidade pública no RS
Com o aval de deputados e senadores, o decreto que reconhece a situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro começa a valer imediatamente, após a publicação no Diário Oficial. A ideia é fazer com que as ações de apoio aconteçam de forma mais rápida e que a ajuda para socorrer o […]
Lira: decreto aprovado vai garantir socorro ao povo gaúcho – Notícias
06/05/2024 – 22:30 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Lira: Câmara se esforçou para aprovar medida com rapidez O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Câmara se esforçou para aprovar já nesta segunda-feira (6) o reconhecimento da calamidade pública no Rio Grande do Sul para o Senado já votar o texto na terça […]
Líder do governo confirma votação de decreto legislativo que reconhece estado de calamidade no Rio Grande do Sul; acompanhe – Notícias
06/05/2024 – 19:44 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Líder do governo, José Guimarães O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), confirmou a análise na sessão do Plenário desta segunda-feira (6) do decreto presidencial que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. “É um esforço enorme e […]
Estado do Rio mantém decreto de epidemia para dengue
A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro decidiu manter o decreto que classifica como epidemia por dengue a evolução de casos da doença no estado. O município do Rio anunciou, nessa sexta-feira (29), o fim da epidemia na cidade. Em nota, a secretaria informou que embora municípios tenham autonomia para declarar e […]
Decreto reserva 30% das vagas para indígenas nos concursos da Funai
O Governo federal publicou hoje (22) decreto no Diário Oficial da União (DOU), que regulamenta reserva de 30% das vagas para indígenas no concurso para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os editais poderão prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovarem experiência com populações indígenas. Pelo […]
Promulgado decreto legislativo com acordo para proteção de indicações geográficas no Mercosul – Notícias
16/10/2023 – 10:32 Isac Nóbrega/Presidência da República Acordo foi assinado pelos países do Mercosul em 2019 O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou o Decreto Legislativo PDL 118/23, que contém acordo entre países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) para proteger indicações geográficas originárias. O texto foi publicado no Diário Oficial […]
Comissão aprova suspensão de decreto que regula revisão da reforma militar por incapacidade definitiva – Notícias
04/10/2023 – 11:42 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Fernanda Melchionna recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de decreto legislativo (PDL 118/23) que suspende decreto do governo sobre a revisão da reforma militar por incapacidade definitiva. Em vigor desde 2021, o Decreto 10.750 permite […]
