Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

STF decide que estatais não podem demitir sem justa causa

STF decide que estatais não podem demitir sem justa causa

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nessa quinta-feira, que estatais e empresas de sociedade de economia mista não podem demitir, sem justa causa, funcionário público admitido por concurso público. Os ministros julgavam recurso apresentado por empregados do Banco do Brasil demitidos, sem justa causa, em 1997. Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, cujo voto ficou vencido, como as empresas […]