Projeto torna crime o descarte de alimentos aptos para consumo – Notícias
13/11/2025 – 10:01 Depositphotos Algumas empresas descartam alimentos bons quando ficam muito baratos O Projeto de Lei 502/25 torna crime o descarte de alimentos que ainda possam ser consumidos. O descarte é permitido apenas quando os alimentos estiverem impróprios para o consumo. A pena varia de multa a reclusão (de um a três anos), […]
Comissão aprova projeto que prevê logística reversa no descarte de máscaras e EPIs – Notícias
24/10/2025 – 17:19 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Saulo Pedroso recomendou a aprovação do texto da Comissão de Meio Ambiente A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou a inclusão de máscaras descartáveis e outros equipamentos de proteção individual (EPIs) na lista de produtos sujeitos à logística reversa. A proposta altera a Política […]