Procon-JP notifica nove postos de combustíveis por descumprir lei que regula dimensão de placas de preços
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa notificou, nesta terça-feira (25), nove postos de combustíveis para cumprirem a Lei Estadual 13.117/2024, que regula o tamanho dos preços vinculados aos aplicativos de fidelização do estabelecimento nas placas promocionais. A lei determina que o preço real deve ser exposto em formato maior […]
Projeto proíbe nomeação para cargo público de pessoa condenada por descumprir medida protetiva – Notícias
25/03/2025 – 12:45 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Marcon: respeito dignidade das mulheres é pilar de qualquer sociedade democrática O Projeto de Lei 4342/24 proíbe a nomeação, designação ou diplomação em qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo de condenado por descumprir medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. A proibição valerá desde […]
Procon-JP fiscaliza bancos e AUTUA AGÊNCIA POR DESCUMPRIR LELEAÇÃO PARA TEA
COMO Consumidor Fazer Fazer O consumidor FICAR Mais de Uma Hora na fila Esperando Atendimento, uma fiscalizaça da secretaria de proteção municipal de proteção (45) da capitria do consumidor de joão da pessoa, a uma uma agênia bancia. Uma Legisllação Garante ao cliente UM Tempo Máximo de Espera para Atendimento Nesses Locais. Esse é um […]
Ministro Alexandre de Moraes multa plataforma X em R$ 700 mil por descumprir ordem judicial
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF e REUTERS/Gonzalo Fuentes O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou a plataforma X em R$ 700 mil por não cumprir uma decisão judicial. No dia 13 de junho, Moraes havia determinado o bloqueio de uma conta que fez uma postagem caluniosa, chamando o presidente da Câmara dos Deputados, […]
Comissão aprova compensação em dobro para o consumidor quando uma empresa descumprir oferta – Notícias
10/06/2024 – 16:07 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Duarte Jr.: a legislação hoje não oferece resposta suficiente A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a possibilidade de compensação direta ao consumidor quando o fornecedor de produtos ou serviços alegar incapacidade de cumprir oferta, apresentação ou publicidade […]
Contratação de temporários é usada para descumprir piso salarial dos professores, afirmam participantes de debate na Câmara – Notícias
16/05/2024 – 20:06 Mario Agra / Câmara dos Deputados Comissão de Educação se reuniu nesta quinta-feira A contratação de professores temporários, que não seguem a mesma regra dos efetivos, foi apontada como uma das formas de as prefeituras descumprirem a lei do piso salarial dos professores (Lei 11.738/08). O assunto foi discutido na Comissão […]
STF dá 5 dias para X se manifestar sobre descumprir ordens judiciais
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu um prazo de cinco dias para que os representantes da rede social X, antigo Twitter, se manifestem sobre descumprimentos de ordem judicial nos perfis de contas bloqueadas na plataforma. A intimação foi publicada por Moraes no sábado (20), e o prazo começou a contar […]
Projeto prevê suspensão de funcionamento de construtora que descumprir execuções judiciais – Notícias
20/02/2024 – 11:25 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Para Uczai, interrupção de atividade é eficaz para obrigar empresa a honrar compromissos O Projeto de Lei 6130/23 determina a suspensão da licença de funcionamento da construtora que descumprir execuções judiciais e apresentar risco concreto de insolvência. A suspensão poderá perdurar até que a dívida seja paga. […]
Projeto prevê compensação em dobro para o consumidor quando uma empresa descumprir oferta – Notícias
23/01/2024 – 18:34 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Guilherme Boulos, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4745/23 prevê a possibilidade de uma compensação direta ao consumidor quando o fornecedor de produtos ou serviços alegar incapacidade de cumprir oferta, apresentação ou publicidade que tenha feito. O texto em análise na Câmara dos Deputados […]
Projeto reforça punição para quem descumprir novas regras para esterilização voluntária – Notícias
27/09/2023 – 12:58 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Adail Filho O Projeto de Lei 1067/23 reforça a punição para agentes públicos que violarem a nova lei sobre esterilizações no Brasil (Lei 14.443/22). Essa lei: reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para realização de laqueadura e […]