Ministro Alexandre de Moraes multa plataforma X em R$ 700 mil por descumprir ordem judicial
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF e REUTERS/Gonzalo Fuentes O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou a plataforma X em R$ 700 mil por não cumprir uma decisão judicial. No dia 13 de junho, Moraes havia determinado o bloqueio de uma conta que fez uma postagem caluniosa, chamando o presidente da Câmara dos Deputados, […]
Comissão aprova compensação em dobro para o consumidor quando uma empresa descumprir oferta – Notícias
10/06/2024 – 16:07 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Duarte Jr.: a legislação hoje não oferece resposta suficiente A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a possibilidade de compensação direta ao consumidor quando o fornecedor de produtos ou serviços alegar incapacidade de cumprir oferta, apresentação ou publicidade […]
Contratação de temporários é usada para descumprir piso salarial dos professores, afirmam participantes de debate na Câmara – Notícias
16/05/2024 – 20:06 Mario Agra / Câmara dos Deputados Comissão de Educação se reuniu nesta quinta-feira A contratação de professores temporários, que não seguem a mesma regra dos efetivos, foi apontada como uma das formas de as prefeituras descumprirem a lei do piso salarial dos professores (Lei 11.738/08). O assunto foi discutido na Comissão […]
STF dá 5 dias para X se manifestar sobre descumprir ordens judiciais
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu um prazo de cinco dias para que os representantes da rede social X, antigo Twitter, se manifestem sobre descumprimentos de ordem judicial nos perfis de contas bloqueadas na plataforma. A intimação foi publicada por Moraes no sábado (20), e o prazo começou a contar […]
Projeto prevê suspensão de funcionamento de construtora que descumprir execuções judiciais – Notícias
20/02/2024 – 11:25 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Para Uczai, interrupção de atividade é eficaz para obrigar empresa a honrar compromissos O Projeto de Lei 6130/23 determina a suspensão da licença de funcionamento da construtora que descumprir execuções judiciais e apresentar risco concreto de insolvência. A suspensão poderá perdurar até que a dívida seja paga. […]
Projeto prevê compensação em dobro para o consumidor quando uma empresa descumprir oferta – Notícias
23/01/2024 – 18:34 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Guilherme Boulos, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4745/23 prevê a possibilidade de uma compensação direta ao consumidor quando o fornecedor de produtos ou serviços alegar incapacidade de cumprir oferta, apresentação ou publicidade que tenha feito. O texto em análise na Câmara dos Deputados […]
Projeto reforça punição para quem descumprir novas regras para esterilização voluntária – Notícias
27/09/2023 – 12:58 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Adail Filho O Projeto de Lei 1067/23 reforça a punição para agentes públicos que violarem a nova lei sobre esterilizações no Brasil (Lei 14.443/22). Essa lei: reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para realização de laqueadura e […]
Juiz da Lava Jato é acusado de descumprir Código de Processo Penal ao não analisar pedido de suspeição apresentado pelo MPF
Juíz federal Eduardo Fernando Appio – foto: reprodução Justiça Federal O juiz Eduardo Appio, que presidiu audiência de Rodrigo Tacla Duran, descumpre Código de Processo Penal, ao ser acusado de não analisar pedido de suspeição apresentado pelo Ministério Público Federal. A arguição de suspeição foi protocolada no início de março, e o CPP determina que […]
Juiz da Lava Jato é acusado de descumprir Código de Processo Penal ao não analisar pedido de suspeição apresentado pelo MPF
Juíz federal Eduardo Fernando Appio – foto: reprodução Justiça Federal O juiz Eduardo Appio, que presidiu audiência de Rodrigo Tacla Duran, descumpre Código de Processo Penal, ao ser acusado de não analisar pedido de suspeição apresentado pelo Ministério Público Federal. A arguição de suspeição foi protocolada no início de março, e o CPP determina que […]
