Projeto inclui desenvolvimento de ações de acessibilidade como critério de desempate em licitações – Notícias
26/02/2025 – 14:32 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt, autora da proposta O Projeto de Lei 4256/24 inclui como critério de classificação de desempate em processos licitatórios o desenvolvimento de ações que promovam a acessibilidade para pessoas com deficiência. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei de Licitações e Contratos […]
Comissão aprova novos critérios de desempate em licitação para favorecer idosos e mulheres – Notícias
16/05/2024 – 10:16 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Flávia Morais recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina que, em caso de empate em licitação, a empresa concorrente que desenvolver programa de inserção de idosos no mercado de trabalho terá […]