Comissão aprova destinar taxa de colecionador de arma a fundo da Polícia Federal – Notícias
30/03/2026 – 17:51 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado Marcos Pollon, relator do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6033/25, do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), que repassa a competência de fiscalização e arrecadação pelo registro e concessão de porte de arma […]
Proposta obriga preso a destinar 50% do salário para indenizar vítima – Notícias
02/03/2026 – 15:01 Bruno Spada/Câmara dos Deputados André Fernandes: intenção é colocar a vítima como prioridade O Projeto de Lei 6551/25 estabelece que o preso que trabalha deve destinar, obrigatoriamente, no mínimo 50% do salário que recebe para indenizar a vítima pelos danos causados. A proposta altera a Lei de Execução Penal e pretende […]
Câmara aprova regras para destinar imóveis de origem ilícita ao uso social em comunidades – Notícias
28/10/2025 – 19:22 • Atualizado em 28/10/2025 – 19:33 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Alberto Fraga, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma política nacional de destinação social de bens imóveis de origem ilícita situados em territórios vulneráveis. O texto será enviado ao Senado. De autoria do […]