Projeto determina presença de salva-vidas em hotéis com mais de 70 quartos que tenham piscina – Notícias
26/03/2025 – 20:23 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rafael Brito: proposta salvaguarda usuários e famílias em momentos de lazer O Projeto de Lei 4630/24 torna obrigatória a presença de salva-vidas em estabelecimentos de hospedagem com mais de 70 quartos e áreas de lazer aquáticas, como piscinas e lagos, entre outras. Pelo texto, hotéis, resorts, condomínios […]
Projeto determina registro em cartório para empresário casado vender imóvel da empresa – Notícias
25/03/2025 – 11:06 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Jonas Donizette é o autor do projeto O Projeto de Lei 4926/24 torna obrigatório o registro em cartório de prévia autorização conjugal no momento em que um bem é incorporado ao patrimônio empresarial de um empresário casado. Essa averbação seria uma condição para que o […]
Projeto determina que dados de condenados por crimes sejam públicos — Senado Notícias
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou projeto que propõe a criação do Cadastro Nacional de Condenados, reunindo informações públicas sobre pessoas condenadas criminalmente — como nome completo, CPF, fotografia e tipificação penal. A proposta altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) e o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de […]
Projeto determina inclusão de familiar com incapacidade como dependente em plano de saúde – Notícias
24/03/2025 – 14:17 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Jonas Donizette: no caso dessas pessoas, a dependência de um plano de saúde é vital O Projeto de Lei 4925/24 altera a Lei dos Planos de Saúde para prever a inclusão de integrantes da família com incapacidade civil reconhecida como dependentes em convênios médicos. A inclusão […]
Projeto determina o registro de tratores e máquinas agrícolas em aplicativo do Ministério da Agricultura – Notícias
14/03/2025 – 13:55 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto, o autor do projeto O Projeto de Lei 231/25 torna obrigatório o registro em cadastro específico dos tratores e máquinas agrícolas que podem transitar em vias públicas. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro. O Ministério da […]
STF anula mandatos de 7 deputados federais e determina nova distribuição de cadeiras
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta quinta-feira (13), os mandatos de sete deputados federais eleitos em 2022, após considerar inconstitucionais as regras que determinaram a distribuição das sobras eleitorais. Com a decisão, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) refazer os cálculos e definir os novos parlamentares que ocuparão as cadeiras. Banner Hair Cap 300 […]
Projeto determina consulta ao pai antes da entrega de recém-nascido para adoção – Notícias
25/02/2025 – 19:57 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, autor do projeto O Projeto de Lei 4245/24 busca garantir ao pai a possibilidade de assumir a guarda de criança recém-nascida quando a mãe optar pela entrega do bebê para adoção. A proposta é do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Conforme o Estatuto da […]
Justiça determina que 60% da frota de ônibus seja mantida durante greve em JP
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13) determinou, através da desembargadora Herminegilda Leite Machado, nesta sexta-feira (24), que as frotas de ônibus em operação em João Pessoa sejam mantidas em, no mínimo, 60% de sua capacidade. A medida será tomada mesmo antes da greve anunciada pelo Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes. […]
Gilmar Mendes determina mutirões para garantir prisão domiciliar a mulher que escreveu “perdeu mané” na estátua da justiça
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) organize mutirões carcerários em todo o país para revisar casos de mulheres presas preventivamente que sejam mães de crianças menores de 12 anos. A decisão foi tomada no último dia 9, ao conceder habeas corpus a uma mulher […]
Prefeito exonera equipe, determina que servidores reapresentem certidões e anuncia cruzamento de dados com TCE
O Diário Oficial Municipal da Prefeitura de João Pessoa divulgado nesta terça-feira (7) traz decreto, assinado pelo prefeito Cícero Lucena, com o ato de exoneração de todos os secretários e executivos, e os dirigentes da administração indireta do Poder Executivo Municipal. O ato também abrange aos demais ocupantes de cargos em comissão e funções de […]