Justiça suspende cassação do prefeito de Dona Inês e determina retorno imediato ao cargo; confira a decisão
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) concedeu uma liminar favorável ao prefeito constitucional de Dona Inês, Antônio Justino (PSB), determinando sua reintegração imediata ao cargo após a decisão de afastamento emitida pelo presidente da Câmara Municipal, José Marcos Rodrigues da Silva, em um ato arbitrário e monocrático. O prefeito Antônio Justino (PSB) teve seu […]
Justiça determina liberação de acesso a praias de Cabo Frio
Três praias de Cabo Frio, na região dos Lagos fluminense, devem ter livre acesso, com a remoção de cancelas e guaritas que impedem o trânsito de banhistas. Isso é o que determina a Justiça Federal, que atendeu ao pedido do Ministério Público Federal em ação judicial para garantir o livre acesso da população à Praia […]
Projeto determina divulgação sobre direitos dos animais em condomínios do Minha Casa, Minha Vida – Notícias
27/06/2024 – 17:49 pyotr021/DepositPhotos Proposta pretende conscientizar população sobre bem-estar dos animais domésticos O Projeto de Lei 946/24 exige divulgação sobre direitos e proteção dos animais nos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 11.977/09, que trata do programa habitacional. “Essa mudança na […]
Projeto determina uso de energia limpa no programa Minha Casa, Minha Vida – Notícias
27/06/2024 – 09:56 Joédson Alves/Agência Brasil Moradias populares em Santo Amaro da Purificação, na Bahia O Projeto de Lei 944/24 determina matrizes de energia limpa e renováveis nas construções do programa Minha Casa, Minha Vida. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 11.977/09, que trata do programa. Atualmente, nos empreendimentos […]
Projeto determina análise da procedência e do histórico de armas usadas em crimes – Notícias
25/06/2024 – 10:48 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Marcos Pollon, autor do projeto O Projeto de Lei 5783/23 determina que a autoridade policial, nos inquéritos que investigam crimes com uso de armas de fogo, indique o sistema de controle em que as armas envolvidas estão cadastradas. A autoridade também deverá indicar se há ocorrência vinculada […]
Justiça determina medidas de preservação em sítio arqueológico na BA
A Justiça Federal baiana determinou que o governo federal, Iphan e a cidade de Morro do Chapéu, localizada na Bahia, adotem medidas urgentes na preservação dos sítios arqueológicos de Paxola e Pedra do Lorde, que abrigam em suas pedras, pinturas e inscrições rupestres, além de flora e fauna nativas. Entre as ações, estão o cercamento de […]
Projeto aprovado determina prorrogação de prazo para gestante usar benefícios de programas de fidelidade – Notícias
13/06/2024 – 15:30 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Gisela Simona recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto autorizando empresas que possuem programas de fidelidade a prorrogar os benefícios acumulados pelas gestantes cadastradas em seus programas. O parecer da relatora, deputada Gisela […]
Juiz determina remoção de reportagem do Metrópoles sobre grupo de whatsapp de empresários de direita
A 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque ordenou a remoção de uma reportagem do site Metrópoles, que havia revelado, em agosto de 2022, mensagens trocadas por empresários bolsonaristas em um grupo de WhatsApp. Nas mensagens, os empresários defendiam um golpe de estado em caso de derrota de Jair Bolsonaro nas eleições daquele ano e […]
Barroso determina que Tarcísio siga diretrizes do Governo Lula sobre câmeras corporais na PM
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o Governo de São Paulo, sob o comando de Tarcísio de Freitas, siga as diretrizes estabelecidas pelo Governo de Luiz Inácio Lula da Silva para a instalação de câmeras corporais na Polícia Militar de São Paulo (PM-SP). Barroso é relator de uma ação […]
Juiz determina busca e apreensão na sede do PT em São Paulo
O juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, acolheu um pedido do MDB e ordenou busca e apreensão na sede municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) para recolher jornais com críticas ao prefeito Ricardo Nunes (MDB). A decisão também proíbe o PT, que apoia Guilherme Boulos (PSOL) nas […]
