AGU orienta Planalto a cumprir suspensão de emendas impositivas determinada por Flávio Dino
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma orientação ao Palácio do Planalto para que cumpra a suspensão dos repasses de emendas impositivas ao Congresso, conforme determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A única exceção prevista são as verbas destinadas a obras já iniciadas e aquelas relacionadas a casos de calamidade pública. […]
