COMISSÃO APROVA PROJETO QUE ATUALIZA TUBRUBUDOS QUE DEVERÃO SERFORDOS EM NOTA FISCAL – NOTÍCIAS
29/01/2025 – 13:03 Mário Agra/Câmara Dos Deputados Jorge Goetten Recomendou A AprovAção da Proporta Um comissão de indústria, comércio e serviço da Câmara dos deputados apropou, em novembro de 2024, proposta que atualiza os tributos que deverão ser informado na nota fiscal de definição Venda de Mercadorias e Servos. O texto altera a Lei 12.741/12Que […]
Decisões de fiscalização dos novos tributos sobre consumo deverão ser unificadas, diz deputado – Notícias
02/07/2024 – 18:59 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Reunião do Grupo de Trabalho sobre o Comitê Gestor do IBS O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) adiantou nesta terça-feira (2) que o Projeto de Lei Complementar 108/24, sobre a regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), vai prever a obrigatoriedade de que […]
Projeto define casos em que multas de trânsito deverão ser desvinculadas de veículo – Notícias
26/02/2024 – 13:20 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Helena Lima lembra que desvinculação ocorre com recurso à justiça. O Projeto de Lei 5733/23 regulamenta no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) os casos em que as infrações de trânsito devem ser desvinculadas dos veículos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Segundo o texto, deverão ser […]