Comissão aprova direito de escolha do idoso na contratação de crédito – Notícias
10/06/2026 – 17:21 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Geraldo Resende: proposta busca conciliar proteção e autonomia A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante à pessoa idosa o direito de escolher como quer contratar operações de crédito. O texto aprovado é a […]
Nova lei estabelece o direito da pessoa com dor crônica a atendimento integral pelo SUS – Notícias
08/06/2026 – 19:35 Fotolia Entre as doenças crônicas está a fibromialgia, que causa dores nas costas e nas articulações Pacientes com dor crônica passam a ter direito a atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É o que determina a Lei 15.422/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no […]
Comissão aprova direito de advogada gestante, lactante ou adotante de adiar audiências e julgamentos – Notícias
22/05/2026 – 12:08 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Jack Rocha: a proposição fortalece a proteção dos direitos das mulheres advogadas A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2237/24, que garante à advogada gestante, lactante ou adotante o direito de adiar audiências ou sessões […]
Comissão aprova projeto que caracteriza o acesso a remédios como direito humano – Notícias
13/04/2026 – 17:53 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ana Pimentel, relatora da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5110/23, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que altera a Lei Orgânica da Saúde para qualificar o acesso aos medicamentos como um direito humano. Na prática, a medida pode fortalecer […]
projeto no Senado prevê refinanciamento; veja quem tem direito — Senado Notícias
Preocupados com os desafios do setor agropecuário brasileiro, como os reflexos da guerra no Oriente Médio, desastres climáticos em diversos estados, juros elevados e a queda no preço das commodities, senadores buscam acelerar um projeto que destina recursos do Fundo Social do pré-sal ao refinanciamento de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O […]
Projeto garante ao trabalhador direito de não responder a mensagens fora do expediente – Notícias
07/04/2026 – 09:46 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Yandra Moura: a cultura de disponibilidade constante aumenta os casos de burnout O Projeto de Lei 126/26 assegura ao trabalhador o direito de não responder a mensagens e ordens por meios eletrônicos fora do expediente. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a […]
Comissão aprova projeto que assegura à gestante direito a fotógrafo durante o parto – Notícias
27/03/2026 – 16:29 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Clarissa Tércio, relatora na comissão A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o Projeto de Lei 3525/24, que garante à gestante o direito de ser acompanhada por fotógrafo ou cinegrafista durante o parto. O texto deixa claro que a mulher não […]
Comissão de Direitos Humanos debate direito à moradia digna; participe – Notícias
17/03/2026 – 08:31 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Padre João propôs a realização do evento A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (17) audiência pública para debater o direito à moradia digna. A reunião será realizada no plenário 9, às 18 horas. O debate […]
CSP pode votar autorização para que estados legislem sobre direito penal — Senado Notícias
A Comissão de Segurança Pública (CSP) pode votar nesta terça-feira (17) projeto que autoriza os estados e o Distrito Federal a legislarem sobre questões de direito penal, processual penal e de execução penal no âmbito de seus territórios. A reunião tem previsão de início às 11h. Apresentado pelo senador Wilder Morais (PL-GO), o PLP 41/2025 […]
Bancada feminina articula avanços no direito das mulheres em fórum da ONU – Notícias
10/03/2026 – 18:47 Divulgação Delegação da Câmara dos Deputados participa de reunião com Michelle Bachelet A coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), e a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) integram a comitiva brasileira na CSW70, em Nova York. O evento, realizado entre os dias 9 e 20 de março de […]