Projeto dobra prazo para cobrança de dívidas de R$ 500 mil ou mais – Notícias

23/02/2026 – 19:12 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Amom Mandel: legislação atual protege devedor de forma irrazoável O Projeto de Lei 6212/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), estabelece contagem em dobro do prazo da prescrição intercorrente (quando o processo fica parado por tempo demais e a cobrança perde a validade) nos processos de […]
Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas vai até 30 de novembro: saiba como participar

Até dia 30 de novembro, ocorre a 2ª edição anual do Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O objetivo é ajudar o consumidor a renegociar dívidas bancárias sob condições especiais e reequilibrar suas finanças, além de desenvolver ações coordenadas de educação financeira e evitar o […]
Feirão Limpa Nome, que oferece descontos para negociar dívidas, começa nesta segunda-feira

O Feirão Limpa Nome, que oferece descontos para negociar dívidas, começa nesta segunda-feira (3) e vai até o dia 30 novembro. É a chance de usar o 13º para pagar as contas. Quase 80 milhões de pessoas estão inadimplentes no país — a maior marca da história. São pessoas que, por algum motivo, não conseguiram pagar […]
Novas regras para facilitar pagamento de dívidas estaduais vão a promulgação — Senado Notícias

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de resolução (PRS 25/2025) que pode facilitar o pagamento das dívidas de estados com a União. O texto permite que os estados façam aditamentos de contratos no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), sem necessidade de cumprir limites e condições normalmente exigidos para operações […]
