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Comissão aprova direito a pensão para compensar perda financeira após divórcio – Notícias

Comissão aprova direito a pensão para compensar perda financeira após divórcio – Notícias

15/01/2024 – 11:50   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Relator da proposta, deputado Pastor Henrique Vieira A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou em novembro o projeto de lei que inclui no Código Civil a possibilidade de o juiz fixar pensão para compensar queda econômica no padrão de vida […]

STF começa a julgar validade de norma que autorizou divórcio direto

STF começa a julgar validade de norma que autorizou divórcio direto

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (26) a constitucionalidade da emenda constitucional que criou o divórcio direto. Com a medida, ficou estabelecido que o casamento civil pode ser dissolvido pela solicitação do divórcio, sem separação judicial.  O caso chegou ao Supremo por meio do recurso de um cônjuge que contesta o […]