Entra em vigor lei que obriga emissoras públicas a divulgarem informações sobre prevenção de doenças – Notícias
03/04/2025 – 10:56 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.117/25, que obriga as emissoras públicas, as educativas e as comunitárias de rádio e televisão a divulgarem informações sobre a prevenção de doenças específicas, no período das campanhas de combate a elas. Serão três minutos diários de veiculação gratuita. A norma […]
Projeto obriga organizadores a divulgarem previamente nível máximo de ruído em eventos – Notícias
02/04/2024 – 08:55 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Rosângela Reis é a autora do projeto O Projeto de Lei 613/24 obriga organizadores de eventos esportivos, artísticos e culturais a informarem o público, no momento da venda ou distribuição dos ingressos, quais os níveis máximos de ruído previstos para o local. A Câmara dos Deputados analisa […]