Lula sanciona retorno do DPVAT com vetos a penalidade de infração grave
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Complementar nº 207, que restabelece o pagamento do seguro obrigatório de veículos, agora chamado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), em substituição ao antigo DPVAT. A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (17/5). Lula vetou dois artigos […]
Volta do Dpvat: votação da proposta é adiada na CCJ do Senado
Um pedido de vista coletivo adiou – mais uma vez – na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a votação da proposta que volta com o Dpvat, que agora vai se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito, o Spvat. Ele vai indenizar em caso de morte, invalidez permanente, total ou […]
Deputados analisam projeto que altera regras do DPVAT; acompanhe – Notícias
09/04/2024 – 19:35 Mário Agra/Câmara dos Deputados Proposta será votada na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar as indenizações. […]
Relator retira de pauta projeto que transfere administração do DPVAT para a Caixa – Notícias
27/03/2024 – 18:09 Mario Agra / Câmara dos Deputados Discussão e votação de propostas no Plenário da Câmara O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar as indenizações, foi retirado de pauta […]
Plenário analisa proposta que modifica administração do DPVAT; acompanhe – Notícias
27/03/2024 – 17:54 Mario Agra / Câmara dos Deputados Discussão e votação de propostas no Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, que modifica o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar […]
