Comissão aprova projeto que proíbe transporte de passageiro sob efeito de álcool ou droga em veículo coletivo – Notícias
11/06/2026 – 16:29 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Beto Preto, relator da proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4165/23, que proíbe o transporte, em veículo coletivo, de passageiro que esteja sob a influência de álcool ou visivelmente sob efeito de drogas. O texto prevê multa […]
Poder público deve dar assistência integral a adolescente dependente de droga — Senado Notícias
O poder público terá de proporcionar assistência integral e multiprofissional à criança e ao adolescente dependentes químicos ou com problemas decorrentes do uso de drogas. É o que determina a Lei 15.243, sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU). Esse atendimento deve promover a […]