Projeto permite recuperação judicial para santas casas e fundações educacionais – Notícias
30/03/2026 – 12:47 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rodrigues: atual regime de insolvência civil não é adequado para essas instituições O Projeto de Lei 6455/25 permite que organizações sem fins lucrativos, como hospitais filantrópicos e fundações de ensino, utilizem os mecanismos de recuperação judicial, extrajudicial e de falências previstos em lei (Lei 11.101/05). […]
Projeto busca liberar recursos do FNDE parados em estados e municípios para projetos educacionais
Data de publicação: 13 de Novembro de 2025, 06:00h, Atualizado em: 13 de Novembro de 2025, 06:17h O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 153/24 autoriza a transposição e a transferência de saldos financeiros parados em contas de estados e municípios oriundos de repasses anteriores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para usos […]
Políticas públicas educacionais no Brasil e na Espanha serão debatidas na Comissão de Educação – Notícias
30/10/2025 – 08:31 Depositphotos Debatedores vão compartilhar informações sobre educação A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, nesta segunda-feira (3), uma audiência pública para discutir políticas públicas educacionais no Brasil e na Espanha. O debate será realizado às 15h30, no plenário 10. O debate atende a pedido do deputado Maurício Carvalho (União–RO), […]