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Novo Código Civil elimina gênero ‘homem e mulher’ e reconhece diversidade familiar

Novo Código Civil elimina gênero ‘homem e mulher’ e reconhece diversidade familiar

O Código Civil brasileiro está prestes a passar por uma atualização visando reconhecer a diversidade de relações afetivas e familiares na sociedade. A proposta, elaborada por uma comissão de juristas e apresentada ao Senado Federal, elimina as referências a “homem e mulher” e “marido e mulher” para definir casais em união civil ou estável, substituindo-as […]