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Projeto prevê frase de advertência em embalagens de compostos lácteos – Notícias

Deputado Afonso Motta fala ao microfone

10/10/2023 – 11:53   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Afonso Motta O Projeto de Lei 1407/23 submete os compostos lácteos às regras previstas na Lei de Produtos para Lactentes e Crianças (Lei 11.265/06), que trata da venda e da publicidade de determinadas mercadorias com o objetivo de estimular o aleitamento materno. […]