ALPB aprova PEC que amplia emendas impositivas de deputados para cerca de R$ 8 milhões até 2027
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quinta-feira (10) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/2025, que amplia o valor das chamadas emendas impositivas destinadas aos deputados estaduais. A proposta, de autoria do deputado Dr. Taciano Diniz (União), altera a redação do artigo 169-A da Constituição do Estado e estabelece a implementação gradativa do […]
Projeto prevê destinação parcial de emendas orçamentárias do esporte a projetos educacionais – Notícias
14/04/2025 – 20:53 Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputado Bandeira de Mello, autor do projeto O Projeto de Lei Complementar 232/24 altera a dinâmica de aplicação de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada estadual a políticas públicas do esporte, a fim de condicionar parcialmente sua destinação para projetos educacionais, conforme regulamentação […]
URGENTE: Ministro de Lula pede demissão após acusação de suposto desvios de emendas
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), decidiu entregar o cargo após ser formalmente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação envolve suposto desvio de emendas parlamentares durante seu mandato como deputado federal. A decisão pela saída foi tomada nesta terça-feira (8/4), após articulações políticas entre o Palácio do Planalto e a cúpula […]
Ministro Juscelino Filho é denunciado pela PGR por corrupção e desvio de emendas
O cerco se fechou ainda mais para o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou nesta terça-feira (8) uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pode transformar o deputado licenciado e atual integrante do governo Lula (PT) em réu por uma série de crimes, incluindo organização criminosa, corrupção passiva, lavagem […]
corrupção não pode deslegitimar uso correto das emendas — Senado Notícias
O senador Confúcio Moura (MDB-RO), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (8), afirmou que casos de corrupção envolvendo emendas parlamentares não podem comprometer o trabalho de parlamentares que destinam os recursos corretamente. Segundo ele, “as irregularidades não devem levar à criminalização generalizada de uma ferramenta importante para o desenvolvimento local”. O senador defendeu mais transparência e […]
Senado se manifesta em ação no STF sobre emendas parlamentares — Senado Notícias
A Advocacia do Senado se manifestou nesta quinta-feira (3) no âmbito das ações que questionam, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), regras para emendas parlamentares (ADI 7.697 e ADPF 854). A manifestação foi feita em resposta ao pedido do relator, ministro Flávio Dino, após questionamentos feitos pelo Psol a respeito das emendas de líderes. As […]
Comissões permanentes da Câmara ratificam emendas ao Orçamento de 2024 – Notícias
03/04/2025 – 14:44 Claudio Braziliense / Câmara dos Deputados Deputado Zé Vitor, presidente da Comissão de Saúde As comissões permanentes da Câmara começaram o processo de ratificar as emendas orçamentárias de 2024 que foram suspensas por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino por falta de detalhamento sobre indicações e beneficiários. […]
Comissões fazem ajustes em emendas ao Orçamento de 2024 — Senado Notícias
Para adequar as emendas relativas ao Orçamento de 2024 às novas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos, estipuladas por resolução do Congresso, as comissões permanentes do Senado começaram a fazer os ajustes nesta semana. Essas indicações sobre a destinação das emendas são exigidas pela Resolução 1/2025 do Congresso Nacional, que estabeleceu novas regras para a apresentação […]
Promulgadas novas regras para emendas parlamentares — Senado Notícias
As novas regras para a apresentação e indicação de emendas parlamentares ao Orçamento, aprovadas na quinta-feira (13), em sessão do Congresso, já estão valendo. Foi promulgada nesta sexta-feira (14) a Resolução 1 de 2025 do Congresso Nacional. O texto é oriundo do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2025 e deve destravar a […]
mais transparência para emendas parlamentares — Senado Notícias
O Congresso Nacional aprovou, nessa quinta-feira (13), um projeto que estabelece novas regras para a apresentação e indicação de emendas parlamentares ao Orçamento federal. A proposta (PRN 1/2025), de autoria conjunta das Mesas do Senado e da Câmara, busca modernizar o processo, aumentar a transparência e garantir o uso eficiente dos recursos públicos. Entre as mudanças, […]