CGU aponta falhas e possível desvio em ONGs que receberam R$ 482 milhões em emendas parlamentares
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório que aponta sérias irregularidades em sete ONGs que receberam um total de R$ 482,3 milhões em emendas parlamentares entre 2020 e 2024. A auditoria, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por solicitação do ministro Flávio Dino, revela que essas organizações carecem de estrutura e capacidade para executar […]
CGU Encontra Irregularidades em Emendas Pix de R$ 13 Milhões; Senador Randolfe Rodrigues Está Entre os Citados
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades em seis dos dez repasses de emendas Pix analisados, totalizando aproximadamente R$ 13 milhões. De acordo com relatório preliminar, divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, um dos parlamentares envolvidos nas indicações é o senador Randolfe Rodrigues (PT), atual líder do governo no Congresso. A investigação da CGU […]
Câmara dos Deputados Aprova Urgência para Projeto que Define Regras de Emendas Parlamentares
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) a urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2024, que estabelece regras para a apresentação, aprovação e execução das emendas parlamentares. A urgência permite que o projeto vá direto para o plenário, sem passar pelas comissões. A proposta, apresentada pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e […]
STF X Congresso: Flávio Dino mantém suspensão de emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da execução de emendas parlamentares vinculadas ao orçamento secreto, incluindo as emendas de relator e de comissão, por falta de transparência. A decisão foi anunciada após uma audiência realizada nesta quinta-feira (10), que contou com a presença de representantes do Executivo, Legislativo, do […]
Governo Lula oficializa “rachadinha” em emendas coletivas do Orçamento, segundo Veja
Regras instituídas por ministérios do governo Lula para a destinação de mais de R$ 24 bilhões em verbas do Orçamento federal têm gerado controvérsia ao oficializar práticas que individualizam as emendas de bancadas estaduais e de comissões da Câmara e do Senado. Essa prática, que vem sendo apelidada de “rachadinha”, permite que coordenadores de bancadas […]
Congresso se impõe e garante continuidade das Emendas Impositivas, incluindo as ‘Emendas Pix’
Hugo Barreto/Metrópoles Após enfrentar uma crise gerada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional conseguiu se impor e garantir a continuidade das emendas impositivas, incluindo as polêmicas “emendas Pix”. Durante um almoço “institucional” que reuniu representantes dos Três Poderes, ficou decidido que as emendas permanecerão com seu caráter impositivo, uma vitória […]
STF anuncia acordo com Executivo e Legislativo para manutenção de Emendas Parlamentares com novos critérios de transparência
(STF) Nesta terça-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou um importante acordo entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sobre a continuidade das emendas parlamentares. O consenso foi alcançado durante uma reunião crucial que contou com a presença de ministros do STF, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, […]
Barroso convoca encontro com líderes dos Três Poderes para debater crise das Emendas Parlamentares
A crise das emendas parlamentares pode tomar um novo rumo nesta terça-feira (20) com um “almoço institucional” convocado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro reunirá líderes dos Três Poderes para buscar um acordo após a suspensão das transferências impositivas decidida pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e posteriormente […]
STF devolve a Lula o poder de decidir pra quem vai as emendas parlamentares e fortalece controle do Executivo
IGO ESTRELA/Metropoles O “plenário virtual” do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão monocrática do ministro Flávio Dino, ex-ministro da Justiça, que restabelece o poder discricionário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para liberar ou bloquear emendas parlamentares. Com essa decisão, Lula poderá, assim como em seus primeiros governos, controlar a liberação de […]
AGU orienta Planalto a cumprir suspensão de emendas impositivas determinada por Flávio Dino
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma orientação ao Palácio do Planalto para que cumpra a suspensão dos repasses de emendas impositivas ao Congresso, conforme determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A única exceção prevista são as verbas destinadas a obras já iniciadas e aquelas relacionadas a casos de calamidade pública. […]
